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SENADOR
O Senador é o encarregado de representar o Estado que o elegeu e tem a responsabilidade de colaborar diretamente para o desenvolvimento de sua região. Cada Estado é representado por três senadores no Congresso Nacional, que possuem a missão de defender e garantir suas necessidades, zelar pelos direitos constitucionais do povo, fiscalizar ações e gastos do poder executivo, autorizar operações externas que possam gerar lucro ao Estado, propor leis que beneficiem a população e, até mesmo, julgar o Presidente da República. O mandato de um Senador tem a duração de oito anos.
Para entender melhor, aqui vão alguns exemplos do que faz um senador e de como é importante conhecer quem você elege:
– O senador tem a função de fazer emendas orçamentárias, ou seja, de socorrer os Estados e os Municípios, levando dinheiro para construir escolas, hospitais, estradas, creches, postos de saúde, etc.
– O senador é um dos responsáveis pela indicação de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar.
– O senador também participa da indicação dos Ministros para o Tribunal de Contas da União, que é o órgão responsável pela fiscalização, aprovação ou reprovação das contas públicas.
– O senador pode instaurar e participar de CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito – para apurar fraudes e crimes praticados por políticos.
– É com base nas CPIs que um político poderá ser declarado, pela Justiça, como “Ficha Suja”, ou seja, ser impedido de participar de eleições.
– Tem a função de votar na indicação do Presidente do Banco Central.
– Outra tarefa que o senador tem é a de votar a indicação do Procurador Geral da República (autoridade que possui a função de denunciar os crimes de responsabilidade e crimes comuns praticados por agentes políticos aos Tribunais Superiores).
– Cabe ao senador, também, autorizar o presidente da República a emprestar dinheiro ou contrair dívida externa, ou seja: emprestar dinheiro para outros países e, conforme o caso, tomar empréstimo de instituições financeiras internacionais, como por exemplo, o FMI.
– Compete ao senador autorizar os governadores a tomar empréstimo da União e de outros países e, bem como a emprestar dinheiro aos municípios carentes. Ele também pode autorizar os municípios a tomar empréstimo dos Estados, e de outros países.
Fonte: http://www.ronaldocaiado.com.br/o-que-faz-um-senador-da-republica/
- Categoria gramatical: noun
- Sinónimo(s): Constituinte, parlamentar, representante.
- Blossary: Ciência Política
- Actividade/ Sector: Politics
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